Questão – Constitucional – Tratados e Convenções Internacionais

Esaf/CGU/2008

A respeito dos direitos e garantias fundamentais, é possível afirmar que os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que foram aprovados, em cada casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às (aos)

a) emendas constitucionais

b) leis ordinárias

c) leis complementares

d) decretos legislativos

e) leis delegadas

Comentários

Tratados e conveções intenacionais, em regra geral, terão força de Lei Ordinária após aprovado pelo Congresso Nacional.

Contudo, caso se trate de Tratado sobre Direitos Humanos E aprovado em Rito Especial (igual EC: 2 turnos para discussão e votação em cada casa, aprovação por maioria qualificada, 3/5) serão consideradas constitucionais. [CF art 5°, §3°]

Mapa Mental

Tratado e Convenções Internacionais

Resposta: A

Questão - Direito Civil - Evição

TRT – 15o. Região /2009 – FCC

Nos contratos onerosos, o alienante responde pela evicção. A respeito da Evicção é correto que:

a) Não subsiste a garantia de evicção se a aquisição se tenha realizado em hasta pública.

b) As partes não podem, por cláusula expressa, reforçar, diminuir ou excluir a responsabilidade pela evicção.

c) Subsiste para o alienante esta obrigação, ainda que as coisa alienada esteja deteriorada, exceto havendo dolo do adquirente.

d) Pode o adquirente demandar pela evicção, mesmo se sabia que a coisa era alheia ou litigiosa.

e) O adquirente não pode pleitear nem a rescisão do contrato, nem a indenização, se a evicção foi parcial e o valor do prejuízo não for considerável.

Evicção no Código Civil

Para facilitar o montagem do mapa mental, constumo decorar a própria lei. Abaixo a parte do código civil sobre evicçã:

Evicção no Código Civil

Mapa Mental – Evicção

Gabarito: C

Questão - Dir. Tributário - Tributos

ESAF-MDIC-2002

O tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte, denomina-se:
a) taxa
b) contribuição de melhoria
c) preço público
d) empréstimo compulsório
e) imposto

Mapa Mental

CTN, art 16. Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.

Gabarito: E

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Contabilidade - Sistema de Inveário

Vídeo com mapa mental de contabilidade

Questões comentadas com mapas mentais

Questões publicadas em setembro no blog www.blog.mapasequestoes.com.br



Questão – Informática – Redundant array of independent disks (RAID)

Questão – Direito Civil – Personalidade e Capacidade

Questão – Contabilidade – Escrituração

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Lançamento ebook Controle de Constitucionalidade

Lançado um ebook de mapas mentais somente com assunto Controle de Constitucionaldiade


Abaixo o conteúdo do ebook, cada título corresponde a um mapa mental:

Controle de Constitucionalidade – Parte Geral 1
Controle de Constitucionalidade – Parte Geral 2
Legitimados
ADIN Genérica
ADIN Genérica
Procedimento comum ADIN e ADC
ADIN Genérica
ADIN – Omissão
ADC - Ação Declatória de Constitucionalidade
ADPF
ADIN Interventiva



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